A Comissão de Controle de Jogos e Cassinos de Victoria (VGCCC) reafirmou seu compromisso com a supervisão rigorosa do setor de jogos, conforme destacado em seu relatório anual 2023-24, apresentado no Parlamento de Victoria. Ao longo do ano, a VGCCC realizou 88 ações disciplinares contra licenciados e funcionários, conduziu 1.600 auditorias e completou 2.770 inspeções em locais de jogos em todo o estado.
“Nossa resposta regulatória é proporcional aos riscos e danos causados quando um operador de jogos não cumpre suas obrigações”, afirmou Fran Thorn, presidente da VGCCC. “Não temos tolerância para infrações deliberadas ou oportunistas e agiremos sem hesitação ao detectar uma violação.”
A VGCCC também informou que obteve sucesso em 10 processos judiciais, destacando sua mudança para uma abordagem regulatória baseada em riscos e guiada por inteligência. Penalidades de destaque incluíram uma multa de AUD 1 milhão (€ 614.830) para a Tabcorp e AUD 480.000 (€ 295.118) para o Australian Leisure and Hospitality Group (ALH) por não conformidade.
Engajamento público e ações direcionadas
A plataforma de denúncias da VGCCC recebeu mais de 260 relatos em seu primeiro ano, permitindo investigações sobre questões como publicidade ilegal e jogos de azar por menores. Uma denúncia pública levou à condenação da Bluebet Pty Ltd, que foi multada em AUD 50.000 (€ 30.741) por exibir anúncios de jogos de azar ilegalmente.
Além disso, a VGCCC introduziu medidas para impedir apostas em esportes sub-19 e desempenhos individuais de menores. Isso foi motivado por preocupações da comunidade sobre a exploração de jovens atletas e riscos à integridade em esportes juvenis.
Renovação da licença do cassino Crown Melbourne
Em março de 2024, o Crown Melbourne recuperou sua licença de cassino após dois anos sob supervisão governamental. No entanto, condições operacionais rigorosas permanecem em vigor, como parte de um Plano de Transformação de três anos para garantir reformas contínuas.
“Temos a responsabilidade de garantir que as atividades de jogos em Victoria sejam conduzidas em conformidade com as obrigações regulatórias e que os operadores atuem de forma segura, justa e íntegra”, destacou Thorn.
Nesta semana, o governo de Victoria revelou as regulamentações mais rígidas da Austrália para máquinas de pôquer, reduzindo o limite máximo de carregamento de dinheiro de AUD 1.000 (€ 619) para AUD 100 (€ 62). As reformas buscam mitigar os danos causados pelo jogo e fortalecer a proteção contra lavagem de dinheiro.
As mudanças incluem a implementação obrigatória do “jogo com cartão”, que exige que os jogadores utilizem um cartão designado para operar as máquinas. O sistema permite que os jogadores definam limites pessoais de perda, com um limite padrão de AUD 50 (€ 31) ajustável pelos usuários. Ele também fornece insights em tempo real sobre a atividade de jogo, promovendo práticas de jogo responsável.
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