A partir de 1º de janeiro de 2025, o Uzbequistão regulamentará jogos online, loterias e apostas sob novas regras de licenciamento aprovadas pelo Gabinete de Ministros. A decisão, adotada em 6 de dezembro e publicada em 12 de dezembro, segue um decreto presidencial de abril que autorizou essas operações.

Organizadores de jogos online, loterias e apostas precisarão obter licenças emitidas pela Agência Nacional para Projetos Prospectivos (NAPP). As licenças terão validade de cinco anos e custarão USZ 18,75 milhões (cerca de US$ 1.500). Alterações na licença terão uma taxa de USZ 9,375 milhões (US$ 730).

Requisitos operacionais e financeiros

Os organizadores devem operar usando domínios no segmento nacional de internet do Uzbequistão. Além disso, o software de jogos on-line e as tecnologias de geração de números aleatórios devem ser certificados por órgãos autorizados e laboratórios de testes designados pela autoridade de licenciamento.

Os requisitos financeiros mínimos incluem:

Jogos e apostas online: capital autorizado mínimo de USZ 56,25 bilhões (US$ 4,4 milhões) e fundo de reserva de USZ 28,125 bilhões (US$ 2,2 milhões).

Loterias: capital autorizado mínimo de USZ 20,625 bilhões (US$ 1,6 milhão) e fundo de reserva de USZ 15 bilhões (US$ 1,2 milhão).
Para as receitas de bilhetes de loteria, pelo menos 50% das vendas de loterias tradicionais e 75% das loterias eletrônicas devem ser destinados a prêmios.

Regras para participação de jogadores

A participação em jogos e loterias será permitida apenas em plataformas licenciadas, com verificação de identidade e transações realizadas de forma eletrônica. Um Registro Estatal Unificado de Apostas e Jogadores será criado para gerenciar registros, limites de transações e restrições.

Será proibida a participação de menores de 18 anos e de outros grupos determinados com base em idade, saúde ou fonte de renda. O governo também manterá uma lista de indivíduos proibidos, incluindo pessoas com dependência de jogos declarada ou restrições impostas por tribunais.

Restrições e monitoramento

As novas regulamentações incluem proibições como:

• Estabelecimentos físicos de jogos, como cassinos ou salas de máquinas caça-níqueis, exceto pontos de venda de bilhetes de loteria.

• Apostas em eventos locais ou esportes juvenis, com exceções para competições internacionais.
• Pagamentos realizados a partir de contas ou cartões bancários de menores.

A NAPP supervisionará o cumprimento das regulamentações, monitorando inclusive entidades estrangeiras que oferecem serviços de jogos aos residentes uzbeques. Entidades não conformes poderão ser multadas, com 50% das penalidades destinadas à NAPP.

Implementação até 2025

Até 1º de janeiro de 2025, a NAPP deverá concluir todos os documentos regulatórios e estabelecer mecanismos de licenciamento, monitoramento e gerenciamento de operações de jogos. O Ministério do Interior, o Banco Central e o Comitê de Impostos trabalharão juntos para prevenir jogos ilegais e garantir o cumprimento das novas normas.

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