Na sexta-feira, o Supremo Tribunal da Índia suspendeu os processos de Imposto sobre Bens e Serviços (GST) contra 49 empresas de jogos online em relação a notificações de cobrança retroativa emitidas sobre o valor total das apostas realizadas em suas plataformas. A decisão foi tomada por um colegiado composto pelos juízes JB Pardiwala e R Mahadevan, após solicitação do departamento de GST. O caso foi agendado para uma nova audiência em 18 de março de 2025.
“Esse desenvolvimento destaca o cenário jurídico e político em evolução para os jogos online na Índia. A decisão final do Supremo Tribunal provavelmente moldará o futuro do setor”, comentou Abhishek A Rastogi, fundador da Rastogi Chambers e representante das empresas de jogos no caso.
Controvérsia sobre o Imposto sobre Bens e Serviços
A disputa tributária gira em torno de notificações emitidas pelo departamento de GST, exigindo um total de INR 91.684 crore (US$ 11 bilhões) de empresas de jogos online. Além disso, o governo incluiu cassinos na disputa, elevando a cobrança cumulativa para INR 1.08.505 crore (US$ 13 bilhões).
O Supremo Tribunal interveio em um caso semelhante em setembro de 2023 envolvendo a plataforma de jogos GamesKraft, sediada em Bengaluru. Na ocasião, o tribunal reverteu uma cobrança de INR 21.000 crore (US$ 2,52 bilhões) feita pela Direção Geral de Inteligência do GST (DGGI).
Mudança de 18% para 28% no GST
Anteriormente, jogos baseados em habilidade eram tributados com 18% de GST. No entanto, em julho de 2023, o Conselho de GST decidiu reclassificar tanto jogos baseados em habilidade quanto jogos de azar na faixa de 28% de GST.
A partir de 1º de outubro de 2023, as leis de GST foram alteradas para aplicar uma taxa de 28% sobre o valor total das apostas em todos os jogos online que envolvam apostas ou jogos de azar, independentemente de serem baseados em habilidade ou sorte. A emenda também exigiu que plataformas de jogos estrangeiras se registrassem na Índia, abordando preocupações sobre ambiguidades tributárias e possíveis perdas de receita.
Notificações de GST ultrapassam INR 1,12 trilhão
A disputa tributária ganhou força em dezembro de 2023, quando o Rajya Sabha revelou que 71 notificações de cobrança foram emitidas contra empresas de jogos online por evasão fiscal. Essas notificações alegam uma evasão de INR 1,12 trilhão (US$ 13,7 bilhões) para o ano fiscal de 2022-23 e os primeiros sete meses do ano fiscal de 2023-24.
Segundo o departamento de GST, muitas plataformas de jogos online exploraram lacunas regulatórias antes da entrada em vigor das novas regras. Autoridades destacam que as mudanças são fundamentais para garantir a aplicação justa de impostos e evitar perdas de receita.
Consolidação dos casos
O Supremo Tribunal já havia consolidado 27 petições contestando a imposição da alíquota de 28% de GST sobre empresas de jogos online. Esses casos, originalmente apresentados em nove tribunais superiores da Índia, foram unificados com os recursos da E-Gaming Federation, Play Games24x7 e outros.
Por um lado, o governo argumenta que o aumento é necessário para garantir a conformidade tributária e proteger a arrecadação de receita. Por outro, a indústria de jogos sustenta que a taxa de 28% sobre o valor total das apostas é excessiva e ameaça a sustentabilidade dos negócios.
