O governo de Ruanda apresentou uma nova política para reestruturar a regulamentação do mercado de jogos de azar do país. As propostas incluem a criação de uma nova entidade reguladora nacional, que será responsável por supervisionar o setor e gerenciar o processo de relicenciamento dos operadores já existentes. Além disso, estão previstos esforços para fortalecer o mercado e atrair novos licenciados.
O crescimento acelerado da indústria nos últimos anos motivou a proposta, destacando falhas regulatórias e questões sociais que exigem ação imediata.
“Embora o setor apresente potencial para o crescimento econômico, a ausência de regulamentações rigorosas tem causado sérios problemas sociais, como o aumento das taxas de dependência, instabilidade financeira em grupos de baixa renda e transações de dinheiro não regulamentadas, que podem facilitar a lavagem de dinheiro”, afirma o governo no documento da nova política de jogos.
“A ampla disponibilidade de instalações de jogos, somada ao maior acesso a smartphones e à alfabetização digital, ambições por independência econômica e paixão por esportes, intensifica esses problemas, especialmente entre os jovens e populações financeiramente vulneráveis.”
Legislação de jogos de azar em Ruanda
A legislação de jogos de azar em Ruanda foi criada em 2011 e entrou em vigor em 2012, regulamentando cassinos, loterias, máquinas de jogos eletrônicos, apostas esportivas e jogos on-line.
Em 2021, Ruanda tinha 26 operadores licenciados, mas apenas 13 continuavam ativos em 2024, devido ao impacto da pandemia de Covid-19 e à revogação de licenças no setor de máquinas caça-níqueis. Atualmente, as licenças ativas cobrem apostas esportivas (7), cassinos (2), jogos on-line (4) e a Loteria Nacional (1).
Cerca de 45% da população de Ruanda possui um dispositivo digital, como smartphones. Apesar do crescimento impulsionado pelo canal on-line, o governo observou “pouca conformidade com as regulamentações fiscais” por parte dos operadores de jogos on-line.
Objetivos da nova política
A nova política de jogos visa minimizar os impactos socioeconômicos negativos do setor, maximizar os benefícios econômicos e estabelecer um sólido quadro regulatório e de conformidade. O Conselho de Desenvolvimento de Ruanda (Rwanda Development Board), assumindo a responsabilidade do Ministério do Comércio, será o novo órgão regulador.
Segundo o documento, “a falta de regulamentação robusta e monitoramento eficaz resultou em problemas como evasão fiscal, operações fraudulentas e competição desleal entre operadores. Além disso, a receita gerada pelo setor frequentemente não se traduz em desenvolvimento socioeconômico significativo devido ao fraco cumprimento das obrigações fiscais.”
De acordo com as novas regras, os operadores deverão oferecer ferramentas de jogo responsável, como opções de autoexclusão, limites de depósito e acesso a serviços de suporte. As regras de publicidade incluirão a proibição do uso de celebridades e esportistas.
Outro foco será a tributação eficaz. A taxa atual de 13% deve aumentar, especialmente para jogos on-line. Os operadores serão obrigados a trabalhar com fornecedores licenciados, cujos sistemas reportarão diretamente a receita às autoridades reguladoras, fortalecendo o sistema de arrecadação tributária.
Vivencie momentos vitoriosos: descubra as melhores odds no SiGMA Play.
