Em 2024, a publicidade de apostas esportivas e jogos de azar viu seu alcance aumentar de forma muito rápida, principalmente depois da . O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) registrou um número recorde de denúncias envolvendo anúncios de casas de apostas, influenciadores e outros anunciantes de apostas online, representando 17% de todas as reclamações analisadas pelo órgão ao longo do último ano. Foram 42 representações relacionadas ao segmento, dentro de um total de 242 casos, além de 63 processos formais e 845 notificações emitidas a anunciantes, plataformas e influenciadores. 

Esse aumento em reclamações está diretamente ligado ao crescimento do mercado de apostas no Brasil, estimulado pela regulamentação do setor em 2023, com a publicação da Lei n° 14.790. A legislação definiu diretrizes para a exploração de apostas de quota fixa, impulsionando o desenvolvimento da indústria. Porém, com o crescimento do mercado no Brasil, surgiram algumas questões relacionadas à publicidade responsável, principalmente no que diz respeito à proteção de pessoas vulneráveis, como crianças, adolescentes e ludopatas. 

O papel do anexo X na publicidade de apostas 

O Anexo X, que entrou em vigor em 31 de janeiro de 2024, foi um passo importante para a regulamentação do setor. Ele definiu claramente diversas normas – rígidas – para a publicidade de apostas, proibindo, por exemplo, os anúncios com promessas de ganhos fáceis ou que associem apostas ao sucesso financeiro repentino. Além disso, o documento exige que os anúncios divulguem também mensagens claras sobre os riscos do jogo e a proibição da participação de menores de idade. 

Em agosto de 2024 ocorreu um exemplo prático dessa fiscalização, quando o Conar determinou que fossem tirados do ar os anúuncios das empresas EstrelaBet e Esportes da Sorte. As campanhas publicitárias dessas empresas usavam frases como “Diversão e lucro fácil e rápido” e “Turbine sua renda extra”, violando as diretrizes do Anexo X. É claro como o Conar está compromissado em contribuir com um mercado regulamentado e justo, proibindo práticas publicitárias enganosas e protegendo os consumidores. 

O crescimento do mercado de apostas no Brasil 

O mercado de apostas esportivas no Brasil tem crescido de forma impressionante nos últimos anos, muito impulsionado por influenciadores e publicidade em massa. Segundo relatório da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP), o setor de jogos e apostas movimentou mais de R$ 50 bilhões em 2024, representando um aumento de 30% em relação ao ano anterior. Esse crescimento também aconteceu devido à popularidade de eventos esportivos, como o Campeonato Brasileiro e competições internacionais, que atraem milhões de apostadores. Com esse crescimento, surgem oportunidades e desafios para anunciantes e plataformas. As empresas de apostas têm investido pesado em publicidade para conquistar novos usuários, mas, ao mesmo tempo, enfrentam diversas barreiras de entidades reguladoras e do público em geral. 

Impacto no setor publicitário 

O setor publicidade infelizmente foi muito impactado pelas novas regras. As agências de publicidade e influenciadores digitais que trabalham com casas de apostas precisam se adaptar às definições do Anexo X, o que inclui revisões contantes de campanhas e maior transparência em relação aos conteúdos promovidos. Por causa da constante evolução e regulamentação desse setor, quem está envolvido profissionalmente precisa estar antenado em qualquer mudança legislativa. A necessidade de regulamentar o mercado de apostas impulsionou também o desenvolvimento de tecnologias para monitoramento de anúncios. Ferramentas de inteligência artificial e machine learning estão sendo usadas para identificar campanhas que podem violar as normas, ajudando as empresas a evitarem serem notificadas pelo Conar. 

Educação e consciência sobre o jogo responsável 

Outro tema muito importe e que permanece em discussão sobre a publicidade de apostas é a promoção do jogo responsável. Muitas empresas têm adotado medidas para educar os consumidores sobre os riscos associados ao jogo, como o vício e o endividamento. Iniciativas como mensagens educativas em anúncios, a criação de ferramentas de autolimitação para usuários e a contratação de psicólogo como embaixador são alguns exemplos praticados por algumas empresas. Por outro lado, o governo também tem aumentado os projetos voltados para esse objetivo. Em 2024, o Ministério da Justiça lançou uma campanha nacional de conscientização sobre os riscos do jogo, em parceria com algumas entidades regulatórias. Essa campanha servia para alertar os consumidores sobre os perigos do vício em apostas e incentivar o uso responsável das plataformas. 

Os desafios da fiscalização 

Apesar de o Conar ter ampliado suas diretrizes, a fiscalização ainda enfrenta diversos desafios no meio digital. A publicidade digital, especialmente nas redes sociais, é um campo difícil de ser monitorado por ser tão dinâmico e, de certa forma, a atuação dos influenciadores dificultam o processo. Muitos criadores de conteúdo promovem casas de apostas sem cumprir as regras do Anexo X, o que contribui para a disseminação de mensagens potencialmente prejudiciais. Plataformas de streaming e jogos online também têm sido usadas para veicular anúncios de apostas, muitas vezes sem o devido controle. 

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