Nos últimos anos, o Peru vem sendo visto como um dos países sul-americanos a dar grandes passos na regulamentação de jogos online e apostas esportivas. Após a aprovação da Lei N° 31557 em 2022, que criou a base legal para essa indústria, o governo vem trabalhando para implementar as regras necessárias e abrir caminho para o desenvolvimento do mercado. Porém, o processo tem enfrentado alguns desafios como adiamento de prazos e ajustes na legislação.
O , órgão responsável pela supervisão do iGaming no Peru, iniciou a revisão dos pedidos de licenciamento no início de 2024. Em agosto, foi anunciada a conclusão dessa etapa, iniciando um período de 90 dias para que os operadores aprovados registrassem suas plataformas, enviassem as documentações técnicas exigidas e se adequassem às demais exigências. Inicialmente, o prazo terminaria em novembro, mas foi prorrogado para 31 de dezembro de 2024.
Um dos maiores obstáculos enfrentados pelo Peru é o combate à operação de plataformas ilegais. Yuri Guerra, diretor-geral de Jogos de Cassino e Máquinas de Tragamonedas do MINCETUR, mencionou que aproximadamente 4.000 pontos de venda físicos de apostas esportivas já foram registrados, mas estima-se que existem 5.600 em operação no país. A estratégia do governo inclui identificar e penalizar atividades irregulares, com foco inicial em operadores que permitem acesso a menores de idade ou funcionam sem autorização.
Apesar disso, o governo declarou que, ao menos em um primeiro momento, não aplicará sanções severas a operadores formais que ainda tenham questões pendentes de regularização.
Impacto econômico e tributação
Uma das mudanças mais discutidas é a introdução de um imposto de 1% sobre o volume de apostas para jogadores que utilizam plataformas registradas fora do Peru. Apesar de prometer um aumento na arrecadação, que pode chegar a US$ 40 milhões anuais, o imposto ainda está passando por resistência. Operadores e advogados argumentam que a medida é inconstitucional e destacam a falta de clareza sobre como será implementada.
Também é esperado que o mercado regulado crie novas oportunidades de emprego e gere investimentos estrangeiros. Esse é um fator importante para o desenvolvimento econômico do país, especialmente em um setor que atrai milhões de jogadores em todo o mundo.
As autoridades do Peru têm enfatizado que o modelo regulatório será ajustado constantemente para atender às necessidades do mercado e atrair mais operadores internacionais. O objetivo é que o país se torne uma referência global em regulamentação de jogos, como afirmou Guerra em setembro, e isso inclui aumentar a competitividade e garantir segurança para os jogadores e investidores. Com leis mais claras e ações direcionadas contra plataformas ilegais, o Peru tem a chance de se tornar um modelo a ser seguido por outros países. Para isso, será essencial equilibrar a aplicação das normas com a adaptação às mudanças do setor.
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