A legalidade das apostas on-line na Malásia tende a ser um tanto ambígua em diversos setores. Embora existam formas regulamentadas de apostas, como cassinos físicos e loterias, o jogo on-line permanece amplamente não regulamentado e tecnicamente ilegal. Contraditoriamente, há uma forte presença de apostas on-line no país, apesar da proibição.

Leis de apostas

Dentro do arcabouço legal da Malásia, a Lei de Apostas de 1953 proíbe a maioria das formas de jogos de azar, a menos que sejam especificamente licenciadas pelo governo. A última emenda a essa lei foi concluída em 2006.

A Lei das Loterias de 1952 permite a operação de loterias sob supervisão governamental, mas não abrange plataformas on-line. Sendo um país predominantemente muçulmano, a Malásia reflete princípios islâmicos em sua legislação, proibindo o jogo para muçulmanos. Complementando as leis, a Sharia proíbe apostas para muçulmanos, permitindo que não muçulmanos participem de certas formas legais de jogo.

Apesar dessas proibições, as apostas on-line continuam sendo amplamente praticadas na Malásia por meio de plataformas internacionais que aceitam jogadores malaios. As apostas esportivas em futebol, tanto em ligas locais quanto internacionais, têm se tornado uma tendência crescente. Além disso, as apostas ao vivo são um fenômeno emergente que vem ganhando popularidade no país.

Repressão às atividades de jogo ilegal

Embora os jogadores na Malásia muitas vezes não enfrentem consequências legais diretas por participar de apostas on-line ilegais, ainda existem riscos, incluindo possíveis ações legais contra bancos e cybercafés que facilitam essas atividades. Por conta da ilegalidade, a maioria dos bancos malaios bloqueia transações para esses sites de apostas, obrigando os jogadores a utilizar carteiras digitais ou cartões virtuais para depositar seus fundos.

Recentemente, o Partido Keadilan Rakyat (PKR) de Sabah pediu medidas mais robustas para lidar com o problema crescente das apostas on-line, que se espalharam por cidades e vilarejos remotos no estado.

Em uma operação conjunta, a polícia e a Sabah Electricity cortaram a energia de 17 locais suspeitos de operar jogos de azar em Penampang. Em coletiva de imprensa, o chefe de informações do PKR, Razeef Rakimin, elogiou as operações, afirmando: “Essa ação mostra que as autoridades estão levando o assunto a sério, mas mais precisa ser feito para eliminar essas operações ilegais.”

Razeef destacou que os pontos de jogo agora operam em pequenos quiosques e lojas de conveniência, complicando ainda mais a fiscalização. “Até mesmo em áreas remotas, vemos as atividades de jogo florescendo.”

Ele enfatizou a importância de as comunidades locais denunciarem essas atividades e pediu sua cooperação.

“Se as denúncias forem feitas e nenhuma ação for tomada, informem-nos, e levaremos o caso adiante”, declarou.

Discussões sobre leis de jogos pelo governo

No início deste ano, em resposta a uma pergunta parlamentar no dia 24 de maio, o Primeiro-Ministro da Malásia, Anwar Ibrahim, confirmou que o governo está revisando quatro leis relacionadas ao jogo para atualizar a regulamentação dos segmentos físicos e on-line.

Ibrahim afirmou que espera que as emendas permitam ao governo “fiscalizar e regulamentar as atividades de jogo licenciadas e as apostas on-line de forma mais abrangente”.

Ele destacou que a revisão incluirá a Lei das Casas de Jogos Comuns de 1953, a Lei de Apostas em Pool de 1967, a Lei das Loterias de 1952 e a Lei de Apostas de 1953, todas consideradas desatualizadas frente às transformações tecnológicas e de mercado.

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