A Kansspelautoriteit (KSA), autoridade holandesa de jogos, desempenha um papel essencial na regulamentação do setor de jogos nos Países Baixos. Com sua Agenda de Supervisão para 2025, a KSA define áreas estratégicas de foco para garantir um ambiente de jogo seguro, justo e transparente. Este ano, as prioridades incluem o combate ao jogo por menores de idade, ao fornecimento ilegal de jogos, o monitoramento de anúncios e a ampliação do dever de cuidado.
Áreas de foco da KSA em 2025
A KSA identificou quatro pilares principais para orientar seus esforços em 2025: prevenir o jogo por menores de idade, combater operações ilegais de jogos de azar, supervisionar práticas publicitárias e ampliar o dever de cuidado para todos os provedores de jogos.
A KSA está determinada a proteger menores de idade contra plataformas de jogos, devido a preocupações crescentes de que a exposição precoce pode levar a problemas no futuro, incluindo vícios. Em parceria com os provedores, a KSA pretende implementar medidas de política para verificação de idade, como verificações aprimoradas de identidade e métodos de introdução ao jogo para jovens adultos.
Operações de jogos ilegais incluem aquelas sem licença ou que não seguem o regulamento da KSA, representando riscos aos jogadores devido à falta de supervisão. A KSA intensificará seus esforços para rastrear operadores ilegais, monitorando sites, promotores e redes afiliadas.
A indústria de jogos é regulamentada para evitar promoções enganosas e garantir marketing responsável. As mais recentes mudanças nas regras de publicidade visam minimizar práticas agressivas, especialmente contra grupos vulneráveis, como crianças e jogadores compulsivos.
O dever de cuidado exige que as plataformas de jogos protejam os usuários contra possíveis danos, como vício e perdas financeiras. A preocupação da KSA, antes focada em jogos online, agora será ampliada para incluir cassinos físicos, promovendo um ambiente seguro em todos os formatos de jogos.
Novas categorias de multas
As multas da KSA são divididas em cinco categorias, variando de € 500 a € 2 milhões, com penalidades proporcionais à gravidade das infrações. Essa política visa desencorajar violações, impondo penalidades severas para operadores não conformes.
Além disso, a KSA incluirá promotores e afiliados envolvidos em jogos não regulamentados em sua supervisão, fortalecendo a proteção ao consumidor por meio de monitoramento rigoroso e multas elevadas.
Como parte de sua estratégia para 2025, a KSA irá enfatizar o estabelecimento de cassinos físicos, juntamente com a colaboração com cassinos online, garantindo que esses estabelecimentos mantenham o mesmo nível de cuidado. Os locais físicos serão mais supervisionados para proteger os clientes e garantir o cumprimento das regulamentações.
O plano de longo prazo visa criar um ambiente de jogo mais seguro e sustentável, além de proteger a integridade do setor de jogos. A KSA fornecerá mais orientações aos operadores sobre conformidade e melhores práticas para 2025, para ajudá-los a navegar no ambiente regulatório.
Fica claro que, se as violações publicitárias estiverem diretamente correlacionadas à rigidez das regras, a KSA está atenta para garantir que as regulamentações sejam cumpridas. Os operadores serão submetidos a verificações de conformidade para garantir que atendam aos padrões publicitários.
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