A Kansspelautoriteit (KSA), autoridade holandesa de jogos, aplicou uma multa de € 400.000 (US$ 416.204) à Optdeck Service Limited, operadora da Unibet, por violar as regras de autoexclusão no país. A penalidade foi imposta após ser revelado que jogadores registrados no sistema de autoexclusão Centraal Register Uitsluiting Kansspelen (Cruks) conseguiram apostar na plataforma da Unibet.
Rede de proteção para jogadores holandeses
O Cruks é uma ferramenta de autoexclusão projetada para proteger jogadores na Holanda de danos relacionados ao jogo. Utilizando seu número de serviço ao cidadão (BSN), os indivíduos podem se bloquear de acessar plataformas de jogos online e presenciais. Sempre que um usuário tenta fazer login ou se cadastrar, o BSN é verificado no banco de dados do Cruks.
Entretanto, durante a Copa do Mundo FIFA de 2022, a Unibet não seguiu esse procedimento essencial. Aproximadamente 15 jogadores autoexcluídos conseguiram realizar apostas no site.
Erros durante a Copa do Mundo
O problema veio à tona em 28 de junho de 2023, quando um jogador informou à KSA que havia apostado na Unibet apesar de estar registrado no Cruks. Investigações adicionais identificaram falhas significativas nos processos da Unibet durante o movimentado período da Copa do Mundo.
A verificação do número BSN, exigida pela regulamentação, foi substituída pela Optdeck por um método antigo de API chamado ConsultDocumentRequest. A Optdeck admitiu que tomou essa decisão para eliminar mensagens de erro causadas pelo excesso de tráfego durante o evento global. Embora essa abordagem tenha melhorado a funcionalidade do sistema, ela violou diretamente as regulamentações de jogos de azar na Holanda.
Declaração da Optdeck
A Optdeck afirmou que não contestará a decisão da KSA. A operadora explicou que o grande volume de novos cadastros durante a Copa do Mundo gerou desafios técnicos no acesso ao Cruks. Contudo, essa justificativa não isentou a empresa de suas obrigações legais.
A KSA ressaltou que sistemas de autoexclusão como o Cruks são fundamentais para prevenir danos a jogadores vulneráveis. A falha da Optdeck em verificar os jogadores contra o registro desconsiderou essas proteções, resultando na multa substancial.
Outras penalidades recentes da KSA
Recentemente, a KSA também multou a FBC BV por oferecer serviços de jogos de azar na Holanda sem a licença necessária. Essas multas reforçam o compromisso da autoridade em manter um ambiente de jogos seguro e regulamentado.
As ações da KSA servem como um lembrete para todas as operadoras sobre a importância de cumprir as leis de jogos de azar holandesas. Ferramentas de autoexclusão, como o Cruks, são essenciais para mitigar os danos causados pelo jogo, e o não cumprimento das regulamentações resultará em punições severas.
A multa de € 400.000 imposta à Unibet demonstra que a conformidade é mais valiosa do que atalhos técnicos. Proteger os jogadores deve ser prioridade. À medida que o mercado de jogos na Holanda continua a crescer, as operadoras devem permanecer vigilantes em relação às regulamentações para preservar a confiança e a credibilidade.
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