Recentemente, o setor de apostas online presenciou uma ação regulatória relevante quando a BMO Manx Limited, subsidiária do Betsson Group, foi penalizada com uma multa substancial de £ 1 milhão por várias violações de conformidade. Posteriormente, a Comissão de Supervisão de Jogos da Ilha de Man (GSC) reduziu a multa para £ 700 mil. Este caso ressalta a importância de uma supervisão regulatória rigorosa para manter a integridade da indústria de jogos de apostas.
Principais descobertas da investigação da GSC
A BMO Manx Limited possuía uma licença de jogo online emitida pela Comissão de Supervisão de Jogos de novembro de 2021 até agosto de 2022, quando a empresa a entregou voluntariamente. Como parte do Betsson Group, a empresa tinha uma reputação a zelar. No entanto, inspeções regulatórias revelaram graves falhas no cumprimento de padrões essenciais.
Uma inspeção da GSC realizada em maio de 2023 identificou violações relacionadas principalmente a protocolos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML) e ao Financiamento ao Terrorismo (CFT). Entre os problemas, destacaram-se falhas em diligências aprimoradas, relatórios inadequados de atividades suspeitas e atrasos nas medidas de conformidade. A BMO Manx Limited também falhou em avaliar e gerenciar riscos associados a clientes de alto risco, aumentando o potencial de atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
A investigação revelou atrasos e ineficiências no processo de relato de atividades suspeitas. Operando no Peru e em Malta, os procedimentos da BMO não atenderam aos padrões da GSC, especialmente na pontualidade dos relatórios à Unidade de Inteligência Financeira.
A empresa também atrasou a implementação de sua avaliação de riscos de negócios, que só foi concluída seis meses após o início das operações. Além disso, sua política de riscos tecnológicos carecia de especificidade, agravando ainda mais as lacunas de conformidade. A BMO não estabeleceu procedimentos adequados para identificar e monitorar Pessoas Politicamente Expostas (PEPs), um requisito essencial das regulamentações AML/CFT.
Um porta-voz da GSC afirmou: “A Comissão, ao regular e supervisionar o jogo online, exercerá seus poderes de forma robusta caso sejam identificados riscos materiais aos seus objetivos regulatórios, garantindo que a Ilha de Man mantenha sua reputação como uma jurisdição responsável e bem regulamentada.”
Decisão da GSC sobre a penalidade
A GSC impôs uma multa civil discricionária de £ 1 milhão, reduzida para £ 700 mil devido a acordos de resolução antecipada. A penalidade reflete a gravidade das questões de não conformidade e serve como um alerta para outros operadores. Este caso reforça o compromisso da GSC em assegurar que a Ilha de Man mantenha sua reputação como uma jurisdição responsável e bem regulamentada.
A GSC declarou: “A natureza, extensão e tipo de violações eram de tal gravidade que levaram a Comissão a concluir que, em todas as circunstâncias prevalentes, a imposição de uma multa civil discricionária era apropriada.”
Atualmente, a empresa está colaborando com diversos titulares de licença OGRA e provedores locais de serviços corporativos (CSPs) para oferecer serviços personalizados de consultoria em conformidade e regulamentação.
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