INSS irá proibir o uso do BPC em apostas online, assim como o Bolsa Família

Júlia Moura January 22, 2025

SiGMA news

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está considerando medidas para proibir o uso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas online. O BPC é um auxílio mensal de um salário-mínimo destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não possuem meios de sustento próprios. Para ser elegível, a renda familiar per capita não deve ultrapassar R$ 706 mensais.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou que o objetivo do BPC é mitigar a miséria e ajudar famílias que são impossibilitadas de ter seu próprio sustento através do trabalho. Portanto, o uso desses recursos em apostas esportivas pode indicar concessão indevida do benefício ou mau uso dos recursos. Para isso, o INSS está realizando estudos técnicos para regulamentar essa questão, que serão posteriormente apresentados ao Ministério da Previdência Social.

A preocupação com o uso de benefícios sociais em apostas online não é exclusiva do INSS. O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando relatórios que apontam que, em agosto de 2024, aproximadamente R$ 3 bilhões do programa Bolsa Família foram utilizados em apostas esportivas. Os ministros do TCU fazem questão de enfatizar que esses recursos públicos devem ser destinados exclusivamente à subsistência dos beneficiários. Jhonatan de Jesus, ministro do TCU, determinou que o governo federal adote medidas imediatas para impedir que beneficiários de programas sociais utilizem esses recursos em apostas online.

Em novembro de 2024, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que valores de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC, sejam utilizados em apostas online. A decisão também determinou a implementação imediata de regulamentações que proíbem a publicidade de apostas direcionadas a crianças e adolescentes. O Banco Central do Brasil reconheceu que havia desafios na identificação e bloqueio de transações relacionadas a apostas realizadas por beneficiários de programas sociais. Embora seja tecnicamente possível impedir o uso de cartões de débito para pagamentos em sites de apostas, a eficácia dessa medida é limitada, considerando que existem outros meios de pagamento disponíveis.

Mesmo com a nova regulamentação, ainda existem outras preocupações no mercado de jogos e apostas no Brasil. Relatórios indicam que, em 2024, o país registrou um aumento significativo no número de apostadores, totalizando cerca de 52 milhões de pessoas envolvidas em apostas online. Esse aumento tem levado a casos de endividamento e dependência entre os brasileiros, especialmente os de baixa renda. Para ajudar a combater o endividamento e o vício em jogos, o governo brasileiro iniciou, em setembro de 2024, o bloqueio de mais de 2.000 sites de apostas considerados irregulares.

A regulamentação das apostas online no Brasil está em andamento. Em dezembro de 2023, uma lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para regular e tributar as empresas de apostas. A partir de janeiro de 2025, as empresas autorizadas a operar já começaram a pagar R$ 30 milhões e seguir diversas regras impostas para evitar fraudes, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva. Essas medidas buscam proteger os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, dos potenciais danos associados às apostas online, como o vício e o endividamento.

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