A Comissão de Concorrência da Índia (CCI) iniciou uma investigação sobre as práticas do Google relacionadas à listagem de aplicativos de jogos com dinheiro real (RMG) na sua Play Store. A investigação segue as acusações da WinZO Games, uma plataforma de jogos digitais, que acusa o Google de abusar de sua posição dominante para restringir a concorrência nos mercados de RMG e publicidade on-line.
A WinZO afirma que as políticas do Google favorecem desproporcionalmente determinadas categorias de jogos, como daily fantasy sports (DFS) e rummy, enquanto excluem outras. A ordem da CCI observou que isso cria um “mercado de dois níveis”, concedendo acesso e visibilidade preferenciais a desenvolvedores selecionados, enquanto limita a entrada e visibilidade de concorrentes.
Controvérsia em torno do programa piloto do Google
A controvérsia gira em torno do programa piloto do Google, iniciado em setembro de 2022, que permitiu apenas aplicativos de DFS e rummy na Play Store. A WinZO argumentou que essa inclusão seletiva excluiu outras categorias populares de jogos, como quebra-cabeças, corridas de carros e carrom, que fazem parte de suas ofertas. A exclusão, segundo a WinZO, sufoca a inovação e nega acesso justo ao mercado para desenvolvedores fora das categorias preferenciais.
A CCI também criticou a extensão indefinida do programa piloto, afirmando que isso corre o risco de consolidar o domínio de mercado para os aplicativos selecionados, concedendo-lhes visibilidade contínua e atração de usuários.
O regulador destacou ainda as restrições do Google sobre a publicidade de aplicativos de RMG não cobertos pelo DFS ou rummy. A CCI observou que isso não apenas limita o crescimento desses aplicativos, mas também impede seu desenvolvimento técnico e científico, violando a legislação antitruste da Índia.
As políticas de publicidade do Google, segundo a CCI, agravam o desequilíbrio competitivo ao negar aos aplicativos não-DFS e rummy um canal crucial para visibilidade no mercado. Essa conduta, afirmou o órgão, pode ser considerada discriminatória sob as regulamentações de concorrência.
Defesa do Google
De acordo com um relatório da Reuters, o Google defendeu suas políticas, citando preocupações regulatórias, legais e de segurança no fragmentado cenário de RMG da Índia. O gigante da tecnologia argumentou que o DFS e o rummy foram incluídos no programa piloto devido ao seu reconhecimento como jogos baseados em habilidades pelos tribunais indianos. O Google também manteve que suas políticas de publicidade são aplicadas de forma uniforme e rejeitou as alegações de execução seletiva.
Desafio regulatório mais amplo
Esta investigação se soma aos crescentes problemas regulatórios do Google na Índia. Em 2022, a CCI impôs multas totais de INR 2.274 ao Google por práticas anticoncorrenciais relacionadas ao seu ecossistema Android e políticas da Play Store. Globalmente, o Google enfrentou investigações semelhantes, incluindo uma recente vitória judicial que anulou uma multa antitruste de US$ 1,66 bilhão imposta pela União Europeia em 2019.
A investigação atual, que deve ser concluída em 60 dias, destaca o crescente foco regulatório para garantir a concorrência justa na economia digital em crescimento da Índia. Resta saber se as políticas do Google serão consideradas anticoncorrenciais, mas o caso ressalta os desafios de equilibrar as regulamentações das plataformas com a justiça no mercado.
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