O governo indiano está reforçando seu controle sobre o setor de jogos do país. As autoridades concederam ao departamento de impostos o poder de bloquear sites e aplicativos de jogos online que evitem pagar impostos.
A Diretoria Geral de Inteligência de GST da Índia, também conhecida como DGGI, pode agir contra plataformas que evitem o imposto sobre bens e serviços (GST), conforme novas regras anunciadas no Diário Oficial da Índia nesta semana. A regulamentação SO 95(E), em vigor desde já, confere à DGGI a autoridade para bloquear plataformas não conformes, conforme a Lei de Tecnologia da Informação de 2000 e a Lei GST de 2017. O Ministério das Finanças declarou que a medida visa combater práticas fraudulentas no setor de jogos e apostas.
Oficiais designados para supervisionar o bloqueio de sites
A DGGI, órgão de fiscalização do Conselho de GST, irá focar em atividades de evasão fiscal relacionadas aos jogos online, o que faz parte dos esforços para regular a indústria e garantir o cumprimento das leis fiscais.
A diretiva permitirá que a DGGI identifique sites envolvidos na produção de certificados falsificados de GST. A organização também irá rastrear aplicativos de negócios não conformes que evitem impostos e prevenir o uso indevido de plataformas, como o WhatsApp, para transações fraudulentas.
Sob a nova diretiva governamental, o Departamento de Receita está criando uma nova posição de “Diretor Adjunto ou Diretor Conjunto (Inteligência)” na sede da DGGI. Esses oficiais serão pontos nodais para implementar as disposições previstas na Seção 14A(3) da Lei de GST.
O governo indiano há muito tempo busca regular seu setor de jogos e taxar o mercado não regulamentado. Atualmente, as apostas são legais nos estados de Goa, Daman e Sikkim. No entanto, diversos provedores de serviços de jogos desafiaram as regulamentações fiscais do país no Supremo Tribunal.
A batalha fiscal continua no Supremo Tribunal
Vários líderes da indústria de jogos online peticionaram ao Supremo Tribunal da Índia para contestar o imposto de 28% sobre bens e serviços (GST) imposto às empresas de iGaming, especialmente sua aplicação retroativa. Em dezembro, várias empresas apresentaram petições solicitando a suspensão da cobrança de impostos até que o tribunal emita seu veredicto final.
De acordo com relatórios locais, a principal preocupação das empresas é a avaliação de 28% de GST sobre os totais dos pools de apostas. As empresas argumentam que as obrigações fiscais retroativas podem exceder sua receita total, ameaçando a viabilidade do setor. A disputa tributária surgiu devido a mudanças regulatórias no país do sul da Ásia.
A estrutura do GST da Índia foi modificada inicialmente em 2018, com uma emenda crucial em 2023 que trouxe os jogos de dinheiro online para seu alcance. Desde outubro de 2023, as empresas de jogos são obrigadas a pagar 28% de GST sobre os pools de apostas, mas o departamento de impostos agora está buscando reclamações que datam de janeiro de 2018. Com a autorização governamental para bloquear sites e aplicativos de jogos online que evitem impostos, as autoridades estão prestes a fortalecer sua posição sobre os jogos online.
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