Tributação sobre apostas integrais ameaça sobrevivência do setor de jogos na Índia, alertam especialistas

Anchal Verma January 24, 2025

SiGMA news

O Supremo Tribunal da Índia recentemente suspendeu o processo de imposto sobre bens e serviços (GST) contra 49 empresas de jogos online, interrompendo temporariamente as notificações de demanda de impostos retroativos com base no valor total das apostas feitas em suas plataformas. Em entrevista à SiGMA News, o contador e entusiasta de esportes Bansal Shah descreveu a medida como fundamental.

“Se o imposto de 28% sobre o valor bruto for mantido, isso pode impactar severamente a indústria de jogos, levando à redução da participação dos jogadores, queda nas receitas e consolidação entre as empresas menores”, alertou Shah.

Disputa histórica sobre o GST

A controvérsia gira em torno das notificações de justificativa no valor de INR 91.684 crores (€ 1,02 bilhões) emitidas pelo departamento de GST da Índia para empresas de jogos online. Incluir os cassinos na disputa fiscal eleva a demanda total para INR 1.08.505 crores (€ 1,20 bilhões). A partir de 1º de outubro de 2023, o governo introduziu um imposto de 28% sobre o valor total das apostas, substituindo a taxa anterior de 18% sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR) para jogos baseados em habilidade.

A decisão do Conselho de GST de julho de 2023 de taxar uniformemente todos os jogos online, sejam baseados em habilidade ou sorte, na faixa de 28% encontrou resistência por parte da indústria. Além disso, as plataformas de jogos estrangeiras foram obrigadas a se registrar na Índia, apertando as regulamentações de conformidade.

Desafios legais e impacto na indústria

Quanto às demandas fiscais retroativas, a advogada corporativa Divya Sharma disse à SiGMA News que isso era problemático. “O método de avaliação adotado pelas autoridades fiscais é irracional”, afirmou Sharma. “O valor total das apostas não pertence às empresas de jogos, mas é redistribuído entre os jogadores. Além disso, a imposição do GST de 28% desconsidera a distinção histórica entre jogos de habilidade e jogos de sorte, que sempre orientou os marcos regulatórios.”

Sharma identificou desafios legais cruciais para as empresas de jogos, incluindo contestar a aplicação retroativa do imposto e reafirmar as proteções constitucionais para jogos baseados em habilidade.

Enquanto isso, Shah alertou sobre repercussões mais amplas para a indústria. “Impostos mais altos poderiam desmotivar os jogadores, reduzir as receitas e prejudicar a confiança dos investidores. Empresas menores podem ser forçadas a vender ou fechar, e o crescimento geral do setor de jogos pode estagnar”, disse ele.

Demandas fiscais recordes

A disputa sobre o GST se intensificou em dezembro de 2023, quando o Rajya Sabha, a câmara alta do Parlamento indiano, revelou que 71 notificações de justificativa, no valor de INR 1,12 trilhões (€ 12,43 bilhões), haviam sido emitidas para empresas de jogos online para o ano fiscal de 2022-23 e parte de 2023-24. As autoridades afirmaram que essas medidas eram necessárias para evitar vazamento de receitas e aprimorar a conformidade.

Batalha legal consolidada

No início deste mês, o Supremo Tribunal consolidou ainda mais 27 petições desafiando a decisão do Conselho de GST, agrupando casos que haviam sido ajuizados em nove tribunais superiores.

A decisão do , esperada após a próxima audiência em 18 de março de 2025, será crucial para determinar o futuro da indústria de jogos online da Índia. Os envolvidos estão acompanhando de perto, pois o veredito pode moldar não apenas as políticas fiscais, mas também o crescimento desse setor emergente.