Teun Struycken, ministro holandês para proteção legal, anunciou que o governo está revisando as políticas de jogos do país e planeja apresentar um novo marco regulatório à Câmara dos Representantes até março de 2025. O anúncio foi feito em resposta a preocupações levantadas pelo parlamentar Michiel van Nispen sobre o mercado de jogos no país.
Van Nispen destacou diferenças entre os mercados de jogos físicos e online. Segundo ele, a Lei de Jogos Remotos aumentou a concorrência no mercado online, mas também gerou “incentivos financeiros indesejáveis”. Por outro lado, o monopólio estatal Holland Casino mantém o controle do setor físico.
O parlamentar também questionou se mais operadores licenciados deveriam ser autorizados a competir no setor de jogos físicos. Em resposta, Struycken reconheceu a necessidade de modernizar o marco regulatório, atualmente baseado em uma política de 2011. Ele sugeriu que a nova política poderá incluir medidas para fomentar a concorrência no mercado de jogos físicos.
“Até março de 2025, enviarei minha visão sobre o desenvolvimento futuro e os objetivos da política de jogos de azar,” afirmou Struycken.
“Nela, incluirei considerações sobre a concorrência no mercado.”
É necessária a propriedade estatal do Holland Casino?
A questão da propriedade estatal do Holland Casino também foi discutida. Van Nispen levantou dúvidas sobre a necessidade contínua da participação do Estado. Struycken mencionou uma avaliação de maio de 2023, que concluiu que a propriedade estatal “não é estritamente necessária”.
O ministro explicou que a participação estatal ajuda a atingir metas de política de jogos, como combater o vício, proteger consumidores e enfrentar crimes relacionados a jogos de azar. No entanto, ele admitiu que tal cenário limita a concorrência no mercado.
“A avaliação concluiu que o valor agregado da participação acionária não é suficientemente relevante para descartar a exploração de outras opções futuras,” disse Struycken.
O ministro também mencionou o aumento proposto no imposto sobre jogos, que pode impactar as operações do Holland Casino. Relatórios sugerem que o aumento fiscal poderia levar ao fechamento de filiais ou à redução de ofertas online. O secretário de Estado para Tributação deve atualizar a Câmara sobre esse assunto antes do verão de 2025.
Proteção ao consumidor e clareza no mercado
Van Nispen pediu maior clareza na diferenciação entre jogos online e físicos na nova política. Struycken confirmou que essa distinção será uma prioridade.
“Abordarei a questão de onde desejo fazer uma distinção mais clara entre diferentes tipos de jogos de azar,” afirmou o ministro.
“Um aspecto importante nisso é o risco de vício ou outros danos relacionados a jogos de azar que podem surgir de determinados tipos de jogos.”
Struycken reiterou que mudanças no setor de jogos online terão prioridade e prometeu um relatório abrangente à Câmara em uma carta a ser enviada em 27 de março de 2025.
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