Duas entidades comerciais de jogos de azar da Holanda lançaram uma nova iniciativa para combater o jogo on-line ilegal, por meio da plataforma Meld Vals Spel (Linha Direta de Denúncia de Fraudes). Lançada em 25 de novembro, a plataforma permite que partes interessadas relatem atividades ilegais de jogos de azar. Ela está disponível para membros da Associação de Jogos de Azar On-line da Holanda (NOGA), da Vergunde Nederlandse Online Kansspelaanbieders (VNLOK), operadores licenciados e outros profissionais do setor.
A nova ferramenta permite que os usuários denunciem práticas inseguras em plataformas ilegais, como ausência de proteção ao jogador, bônus excessivos e falha em prevenir o acesso de menores de idade. Os dados coletados serão compartilhados com o regulador holandês de jogos de azar, Kansspelautoriteit (KSA), bem como com formuladores de políticas e plataformas de mídia social, para garantir a responsabilização dos infratores.
Responsabilidade conjunta por um jogo legal, seguro e responsável
Helma Lodders, presidente da VNLOK, e Eric Konings, diretor interino da NOGA, destacaram a responsabilidade compartilhada dos operadores licenciados em sua declaração conjunta: “Os provedores licenciados de jogos de azar on-line têm a responsabilidade conjunta de oferecer aos jogadores uma experiência legal, segura e responsável, o que muitas vezes funciona bem, mas pode ser melhorado. Estamos trabalhando arduamente nisso todos os dias.”
A iniciativa apoia os esforços contínuos da KSA para combater o jogo não licenciado, um desafio persistente no setor. Lodders e Konings enfatizaram que operadores ilegais frequentemente utilizam termos como “jogar sem limites” para atrair jogadores autoexcluídos e em situação de risco.
Uma pesquisa recente da Quality Mark Responsible Affiliates revelou que 270.000 usuários holandeses visitam sites de jogos ilegais via Google todos os meses. A maioria dessas plataformas visa deliberadamente indivíduos que foram excluídos por meio do sistema de autoexclusão holandês, Cruks.
“Essas práticas ilegais representam um sério risco à segurança dos jogadores e devem ser enfrentadas de forma decisiva”, afirma o comunicado.
O lançamento do portal ocorre em meio a crescentes preocupações sobre a eficácia das regulamentações de jogos de azar na Holanda. Embora a KSA reporte uma taxa de canalização de 95% para operadores licenciados, estimativas alternativas sugerem que o número real está mais próximo de 87%, com uma parte significativa dos gastos dos consumidores continuando a fluir para plataformas ilegais.
Uma recente avaliação da Lei de Jogos Remotos, realizada três anos após sua implementação, destacou várias deficiências, especialmente em medidas de jogo responsável, limites de gastos e aplicação de regulamentos contra operadores não licenciados.
Os operadores legais também enfrentam desafios crescentes, incluindo a proibição de publicidade não direcionada e taxas mais altas, o que levou algumas empresas a deixarem o mercado. Entre as recentes saídas estão a Tombola, da Flutter, e a LiveScore Bet. O CEO do LiveScore Group, Sam Sadi, afirmou que o aumento da taxa de impostos “tornou o mercado holandês inviável.”
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