O Departamento de Imigração das Filipinas (BI) reiterou seu compromisso em processar criminalmente indivíduos e empresas que abrigam cidadãos estrangeiros empregados por Operadores de Jogos Offshore das Filipinas (POGOs) que permanecem ilegalmente no país.
O Comissário de Imigração, Joel Anthony Viado, emitiu um aviso, afirmando: “O Departamento não hesitará em apresentar acusações contra qualquer pessoa encontrada violando a Seção 46 da Lei de Imigração das Filipinas de 1940. Abrigar estrangeiros ilegais é uma ofensa grave, e perseguiremos os infratores com a máxima determinação.”
Este anúncio segue o prazo de 31 de dezembro de 2024, para a deportação de mais de 11.000 trabalhadores estrangeiros de POGOs, cujos empregos se tornaram ilegais após a revogação das licenças de suas empresas. O BI destacou que aqueles que auxiliarem tais indivíduos, seja através de abrigo ou emprego, também enfrentarão consequências legais.
Cumprindo as leis de imigração
Viado sublinhou a importância de reforçar as leis de imigração para proteger a segurança nacional e a ordem pública. “Esse cenário não é apenas sobre conformidade; é sobre proteger a integridade do nosso sistema de imigração e garantir que apenas aqueles com propósitos legítimos possam permanecer no país”, afirmou. O BI incentivou o público a denunciar suspeitas de violações, garantindo confidencialidade no tratamento das denúncias.
Dana Sandoval, porta-voz do BI, anteriormente pediu para que os trabalhadores afetados se entregassem. Ela afirmou que a melhor forma é se entregarem para serem deportados de maneira mais tranquila, sendo retirados sem alarde.
Coordenação governamental e cumprimento das leisv
As ações do BI estão alinhadas com a Ordem Executiva No. 74 de 2024 do Presidente Ferdinand Marcos Jr., que proibiu os POGOs devido à sua associação com crimes, incluindo tráfico humano e fraudes financeiras. Uma força-tarefa interagencial, composta pelo BI, o Departamento de Justiça (DOJ) e o Departamento de Trabalho e Emprego (DOLE), foi estabelecida para supervisionar os fechamentos de POGOs e apoiar os trabalhadores deslocados.
Operação recente revela atividades ilegaisv
Em uma operação separada, o BI prendeu quase 400 estrangeiros em Parañaque City, envolvidos supostamente em atividades de golpes online ilegais. O Chefe da Divisão de Inteligência do BI, Fortunato Manahan Jr., revelou que a operação visou operações semelhantes a POGOs e faz parte de um esforço mais amplo para combater atividades ilícitas.
Joel destacou a importância dessas medidas de fiscalização. “Essa operação faz parte dos nossos esforços intensificados para combater atividades ilegais e garantir que estrangeiros no país cumpram as nossas leis. Não toleraremos qualquer atividade que coloque em risco a segurança e o bem-estar da população”, afirmou.
Os indivíduos presos estão passando por procedimentos de registro e aguardam deportação, com o BI coordenando com agências relevantes para acelerar o processo. Esta ação reforça a postura do governo em manter as leis de imigração e enfrentar os desafios impostos pelas atividades ilegais dos POGOs.
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