Conselho de Estado da Tailândia tem 50 dias para avaliar projeto de complexo de entretenimento

Jenny Ortiz January 23, 2025

SiGMA news

O governo tailandês encarregou o Conselho de Estado de revisar, em até 50 dias, o projeto de lei para a criação de complexos de entretenimento. Segundo o Bangkok Post, o projeto, que busca estabelecer grandes centros de entretenimento com cassinos integrados, foi classificado como urgente. A avaliação do Conselho de Estado é crucial antes que a legislação siga para a Câmara dos Representantes para novas deliberações.

A iniciativa, já aprovada em princípio pelo Gabinete, é parte fundamental da estratégia do governo tailandês para impulsionar o turismo e o crescimento econômico. O Conselho de Estado, que opera de forma independente, analisará a legislação proposta e fará recomendações. Contudo, foi esclarecido que o conselho não possui autoridade para solicitar um referendo público.

Sem referendo para a política de cassinos

De acordo com a mídia local, o vice-primeiro-ministro Phumtham Wechayachai rejeitou os apelos por um referendo público sobre o projeto de lei, afirmando que a aprovação parlamentar é suficiente. Ele argumentou que revisitar a opinião pública sobre uma política já declarada e aprovada pelos representantes eleitos apenas atrasaria sua implementação, prejudicando a economia. O governo considera os complexos de entretenimento um pilar essencial do plano de recuperação econômica, especialmente na revitalização do turismo e na regulamentação das atividades de jogos de azar.

Preocupações da oposição e demanda por transparência

Embora não se oponha à ideia de legalizar resorts com cassinos, a oposição expressou preocupações quanto à falta de clareza no projeto de lei. Críticos pedem informações mais detalhadas sobre a alocação das receitas geradas pelos cassinos, incluindo os benefícios para organizações administrativas locais. Além disso, enfatizam a necessidade de transparência no processo de licenciamento e de medidas para mitigar impactos negativos, como o aumento da criminalidade.

A definição de “complexos de entretenimento” e a ausência de disposições que tratem do jogo ilegal também foram questionadas. Partidos de oposição defendem que a população tenha acesso completo aos detalhes do projeto de lei para identificar possíveis riscos ocultos ou consequências indesejadas.

O potencial econômico dos resorts com cassinos

O Ministério das Finanças da Tailândia estima que a introdução de resorts com cassinos poderia gerar aproximadamente US$ 13,7 bilhões por ano em receita adicional com turismo. Além da receita direta, os projetos devem estimular cadeias de suprimentos e criar empregos. Cada complexo de entretenimento pode exigir um investimento inicial de até US$ 3 bilhões.

O projeto de lei sugere que as áreas de jogos ocupem no máximo 5% do espaço total do complexo, com o restante dedicado a hotéis, entretenimento e outras comodidades. As licenças para esses resorts integrados seriam válidas por 30 anos, com possibilidade de renovação por mais uma década.

Interesse internacional no mercado tailandês de cassinos

Operadoras globais, como Las Vegas Sands, Genting Singapore, Galaxy Entertainment Group, Melco Resorts e MGM Resorts, já demonstraram interesse no mercado tailandês. Relatórios da indústria indicam que o governo pode emitir até cinco licenças, sendo duas delas provavelmente localizadas em Bangcoc. Espera-se que os projetos sigam o modelo de parceria público-privada, semelhante ao modelo de concessão de Macau.

Conforme a Tailândia avança em direção à legalização de resorts com cassinos, o governo mantém seu compromisso de promover o projeto de lei enquanto aborda questões relacionadas à transparência, justiça e impactos sociais. Os próximos passos dependerão das recomendações do Conselho de Estado e do resultado das deliberações parlamentares.

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