Senado do Brasil adia projeto de lei para cassinos e bingos para 2025

Bruna Garcia December 6, 2024

SiGMA news

O Senado Federal adiou, na quarta-feira (04), a votação do projeto de lei que autoriza a operação de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, entre outros jogos de azar. A proposta foi retirada da pauta a pedido do relator, Irajá (PSD-TO), após amplo debate entre os senadores sobre o andamento do projeto. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com essa decisão, a votação do projeto ficará para o próximo ano.

De um lado, houve um pedido de urgência para votação do tema (que não foi votado). Por outro, foram feitas solicitações de informações aos ministérios e pedidos para que o Projeto de Lei 2.234/2022 fosse encaminhado a três comissões. Com a retirada da pauta, Pacheco informou que o projeto aguardará respostas do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que deverão ser entregues em até 30 dias.

Apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), o requerimento solicita “dados projetados sobre os efeitos específicos da proposta nos serviços de psiquiatria, psicologia e assistência social do sistema público de saúde para o tratamento de problemas de dependência em jogos de azar.” Como o pedido de urgência não foi aprovado, as emendas apresentadas precisarão ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a gestão da próxima Mesa Diretora e do novo presidente da comissão.

Antes de solicitar a retirada da pauta, o senador Irajá destacou que alguns desses jogos já operam no Brasil de forma clandestina. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defende o jogo responsável, controlado e monitorado pelo governo, com arrecadação de impostos e punição aos infratores. Dois outros senadores pediram o arquivamento do projeto.

Apresentado em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna, o projeto foi aprovado pela Câmara mais de 30 anos depois, em 2022. Enviado ao Senado, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024 por uma margem apertada: 14 votos contra 12.

O que diz o projeto?

Em relação aos cassinos, o projeto autoriza a instalação em centros turísticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão. Além disso, permite a instalação de cassinos em embarcações marítimas (limitados a dez no país) e fluviais com pelo menos 50 quartos, sendo a distribuição dos cassinos proporcional ao comprimento dos rios.

Cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceções para São Paulo (até três) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, devido ao tamanho da população ou território).

O projeto também trata do jogo de bingo, permitindo sua operação permanente em locais específicos, incluindo modalidades como bingo de carta, eletrônico e de vídeo. Cada município poderá ter uma casa de bingo, com a possibilidade de um estabelecimento para cada 150 mil habitantes em cidades maiores.

O aluguel de máquinas de aposta deverá ser registrado junto ao governo e passará por auditorias periódicas. A receita das máquinas será dividida em 40% para a empresa locadora e 60% para o estabelecimento de bingo ou cassino, com base na diferença entre o total de apostas realizadas e os prêmios pagos.

As apostas em corridas de cavalos poderão ser operadas por entidades de hipismo credenciadas pelo Ministério da Agricultura. Essas mesmas organizações poderão, simultaneamente, operar jogos de bingo e vídeo bingo, desde que realizados no mesmo local das corridas.

Está prevista a criação de dois novos tributos para operadores de jogos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). Casas de apostas serão isentas de outros impostos e contribuições.

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