A Comissão de Controle de Jogos e Cassinos de Victoria (VGCCC) multou o Goulburn Valley Hotel (GVH), em Shepparton, em AUD 100 mil por ter fornecido informações falsas à comissão.
O caso ocorreu após o GVH solicitar, em novembro de 2022, uma licença para operar 40 máquinas de pôquer no hotel. No entanto, a empresa não revelou que o indicado para a licença havia sido considerado culpado, em junho de 2022, por duas acusações de negligência ao lidar com produtos de crimes, sem condenação formal.
A CEO da VGCCC, Annette Kimmitt AM, ressaltou a exigência da Lei de Regulamentação de Jogos de 2003 (Vic) de divulgar qualquer infração criminal no processo de solicitação de licença. “Ao fornecer informações incorretas, um candidato impede o regulador de avaliar completamente sua adequação para obter uma licença.”
Kimmitt enfatizou que os candidatos devem seguir a lei e fornecer informações completas e precisas. “Esse movimento é crucial para garantir que a indústria de jogos opere com segurança, integridade e esteja livre de influências ou explorações criminosas,” afirmou.
A multa foi definida levando em conta a cooperação do GVH com a comissão. Segundo Kimmitt, “A multa de AUD 100 mil reflete a gravidade da infração e deve servir como exemplo para outros candidatos e operadores de que levamos a sério o cumprimento das obrigações legais.”
O GVH tem o direito de apelar da decisão junto ao Tribunal Civil e Administrativo de Victoria (VCAT).
Regulamentações mais rígidas para o setor de jogos
Em notícias relacionadas, a VGCCC reafirmou seu compromisso com uma supervisão rigorosa do setor, conforme destacado em seu relatório anual de 2023–24 apresentado no Parlamento de Victoria. Durante o ano, a comissão tomou 88 ações disciplinares contra licenciados e funcionários, realizou 1.600 auditorias e completou 2.770 inspeções de locais em todo o estado.
“Nossa resposta regulatória é proporcional aos riscos e danos causados quando um operador de jogos não cumpre suas obrigações,” afirmou a presidente da VGCCC, Fran Thorn. “Não toleramos infrações deliberadas ou oportunistas e não hesitaremos em tomar as medidas apropriadas quando detectarmos violações.”
A VGCCC também relatou ter processado com sucesso 10 casos, marcando uma mudança para uma abordagem regulatória baseada em risco e guiada por inteligência. Entre as penalidades de destaque estão uma multa de AUD 1 milhão aplicada à Tabcorp e uma de AUD 480 mil ao Australian Leisure and Hospitality Group (ALH) por não conformidade.
