ANJL destaca benefícios e desafios da regulamentação de apostas no Brasil

Júlia Moura December 2, 2024

SiGMA news

Com a regulamentação das apostas esportivas e jogos online prestes a entrar em vigor no Brasil em 1° de janeiro de 2024, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) divulgou uma análise detalhada sobre os impactos dessa mudança no país. A entidade, que representa as principais operadoras do setor, apresentou alguns pontos que enfatizam os potenciais desafios econômicos e sociais, ao mesmo tempo em que alerta para alguns desafios que o país enfrenta e que ainda precisam ser superados.

De acordo com a ANJL, um dos maiores benefícios será o adicional na arrecadação de impostos. A associação estima que o mercado, depois de regulamentado, poderá gerar mais de R$ 20 bilhões em receitas tributárias anuais a partir de 2025, montante que será direcionado a áreas como saúde, educação e segurança pública. O setor ainda deverá criar cerca de 60 mil novos empregos, abrangendo áreas como tecnologia, publicidade, compliance e mídia.

Outro ponto destacado pela ANJL é a transparência que a regulamentação trará ao mercado. Apenas operadoras com o domínio “.bet.br” poderão atuar legalmente no Brasil, o que, de certa forma, traz mais segurança para os consumidores e os protege de perdas financeiras por fraude. A proteção a menores de idade e políticas de prevenção à ludopatia também estão entre os pilares da nova legislação, que prevê a destinação de parte das receitas para iniciativas de saúde mental.

Apesar dos avanços, a associação ressaltou os desafios que o Brasil deve enfrentar para regulamentar de fato o mercado. Um dos principais obstáculos é o bloqueio de plataformas ilegais, que continuam operando mesmo após centenas de bloqueios. A ANJL acredita que é necessária uma força-tarefa coordenada entre Anatel, Receita Federal e outros órgãos reguladores.

Além disso, a carga tributária de 36% sobre a receita bruta das operadoras pode ser um desafio. Estudos apontam que impostos excessivos desestimulam a adesão ao mercado legal, favorecendo sites clandestinos. A proibição de publicidade de casas de apostas, ainda debatida no Congresso, também é vista como um risco, pois pode levar apostadores a plataformas não regulamentadas.

A manipulação de resultados esportivos é outro desafio citado pela ANJL. Sem o bloqueio efetivo de operadoras ilegais, o país continuará vulnerável a práticas criminosas que afetam a integridade do esporte.

Também foi destacada a importância da educação financeira para evitar que as apostas sejam vistas como fonte de renda ou investimento. Com relação a isso, a associação pretende lançar campanhas de conscientização para promover o jogo responsável e estimular o uso das plataformas de forma segura e moderada.

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